Termos e condições gerais de uso
Termos atualizados em 01 de setembro de 2021
PEQUENOS YOGIS / CASSIA PARMEGGIANI YOGA, pessoa jurídica de direito privado, com domicílio legal na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Av. Paulista, 807, Jardim Paulista, CEP: 01311-915, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.684.918/0001-00 é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma de educação on-line desenvolvida no site www.pequenosyogis.com.br (“Plataforma”).
Você que acessa a área do aluno (“Plataforma”) por meio da aquisição de um curso (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos, tutoriais, cursos livres, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, em conjunto denominado “Curso”, com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal (“Serviços").
Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.
Aplicam-se, conjuntamente a estes Termos, na utilização da Plataforma, as disposições constantes na Política de Privacidade, disponíveis em http://www,pequenosyogis.com.br/privacidade .
A aceitação destes Termos e demais disposições se dará no ato do seu clique no botão “Enviar ficha de inscrição”, de modo que o Usuário concorda, manifestando consentimento livre, expresso e informado.
Se o Usuário não concordar com os presentes Termos e com a política de tratamento de dados descrita em nossa Política de Privacidade, deve se abster de acessar e utilizar a Plataforma.
1. Aceitação
O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.
2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
2.1. Cadastro
O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento da inscrição no curso desejado e confirmação de matrícula mediante o pagamento dos valores estabelecidos para a realização do mesmo, nos prazos estabelecidos nestes Termos.
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição do curso.
O Pequenos Yogis não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Pequenos Yogis, em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso da aquisição de curso.
A partir da confirmação de pagamento e matricula, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, sempre que feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.
O Pequenos Yogis poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo Pequenos Yogis, em razão de tal cancelamento e suspensão.
O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir e realizar um de nossos cursos.
2.2. Acesso aos Cursos
Os Cursos são disponibilizados aos Usuários regularmente matriculados, mediante acesso à área do aluno, através de login/senha, enviados após a conclusão da matrícula ou em data pré determinada no caso de cursos com data específica de início.
Os Cursos estarão disponíveis ao Usuário pelo período informado na Plataforma e ou no ato da inscrição/matrícula dos mesmos.
Para tal, o Usuário receberá, no email cadastrado em sua inscrição, sua senha e instruções de acesso.
Este acesso será liberado em até 01 (um) dia útil da confirmação da matrícula e pagamento no caso dos cursos de disponibilidade imediata, ou até o dia útil anterior à data de início, no caso dos cursos com data de início pré estabelecida.
Em caso de não recebimento do acesso em até 2 dias úteis da conclusão da matrícula e correspondente pagamento, o Usuário deverá entrar em contato com nosso suporte informando o ocorrido, do contrário, consideraremos como recebido, na data de envio do email com o mesmo.
A alegação de não recebimento de acesso, não respeitadas as determinações acima, não confere o direito a alteração dos prazos de conclusão e ou prorrogação dos prazos para cancelamento de matrícula estabelecidos no CDC, visto que conforme informado nestes Termos, é responsabilidade do Usuário informar ao Pequenos Yogis do não recebimento do acesso em até 2 dias úteis da confirmação de sua matrícula e pagamento.
Os Cursos poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download, bem como de bibliografia sugerida cuja aquisição fica a critério e responsabilidade do Usuário.
Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para utilização online, por meio da Plataforma, em determinados casos disponíveis para download e impressão, não fornecendo o Pequenos Yogis qualquer tipo de mídia física como DVDs e Pen drives e ou materiais impressos.
2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma e no Tutorial do curso.
É terminantemente proibido produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma, redes sociais, e qualquer outro meio, vinculados ou não a plataforma, qualquer conteúdo que:
Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade do Pequenos Yogis vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros.
O Pequenos Yogis não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma ou em suas redes sociais e demais dominios, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
2.4. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva do Pequenos Yogis, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização do Pequenos Yogis, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos, Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do Pequenos Yogis vinculados à Plataforma.
Todos os Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pelo Pequenos Yogis.
Os Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Pequenos Yogis.
Durante o acesso do Usuário à Plataforma, o Pequenos Yogis concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o Plano de Acesso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.
Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade do Pequenos Yogis ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
3. Pagamento
O Plano de Acesso é o pacote ou curso adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado, ou seja, o prazo de conclusão do curso contado a partir do envio do acesso ao curso no caso dos cursos de disponibilidade imediata ou da data estabelecida para o início do mesmo.
Cada Plano de Acesso oferecido na Plataforma confere o acesso a um Curso específico, de acordo com a escolha do Usuário.
O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma para o Plano de Acesso escolhido.
Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo ao Pequenos Yogis prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento mediante o uso de cartão de crédito, deverá possuir um limite em valor igual ou superior ao valor integral do Plano selecionado.
O acesso à Plataforma de acordo com o Plano de Acesso escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação.
O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de arrependimento da compra do produto ou serviço, no prazo de 7 dias a contar da contratação do mesmo no caso dos cursos com início imediato, ou da data de início no caso dos cursos com data de início pré estabelecida.
Portanto, no prazo de 7 dias corridos da contratação ou a contar da data estabelecida para início do curso, o Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), por meio do pedido de cancelamento nas formas previstas no item “Cancelamento".
As ofertas para aquisição do Plano de Acesso, bem como a forma de comercialização dos Planos de Acesso (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pelo Pequenos Yogis a seu exclusivo critério.
Os valores dos Planos de Acesso poderão sofrer alterações a qualquer momento.
4. Duração
A contratação do Plano de Acesso terá o prazo informado pelo Pequenos Yogis de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário.
Caso o Pequenos Yogis opte por ofertar Planos de Acesso com prazos indeterminados, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em termos de uso específicos para reger essa modalidade de Plano de Acesso.
Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito às condições previstas no item “Cancelamento”.
5. Cancelamento
De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário deverá solicitar o cancelamento do seu Plano de Acesso única e exclusivamente através do email [email protected]
O Usuário deverá informar seus dados pessoais e os motivos do cancelamento através da solicitação acima mencionada, para que o seu pedido de cancelamento seja validado.
Será considerada como data de cancelamento, a data de confirmação do recebimento da solicitação por parte do Pequenos Yogis.
Caso o Usuário não receba tal confirmação, no email cadastrado em sua inscrição, em até 1 dia útil, deverá entrar em contato através do mesmo email e ou do whatsapp disponibilizado no site do Pequenos Yogis, afim de confirmar sua solicitação.
O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma.
Durante o Prazo Contratado o Usuário poderá cancelar o seu Plano de Acesso a qualquer momento, contudo, estará sujeito às regras estabelecidas nestes Termos.
Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto no item "Pagamento" destes Termos, referente ao estabelecido no Art. 49 do CDC, no prazo de 7 dias a contar da contratação no caso dos cursos com início imediato ou da data de início no caso dos cursos com data de início pré estabelecida, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos integralmente.
Nos casos onde o pagamento tiver sido realizado através de cartão de crédito, serão descontados os valores referentes aos custos de parcelamento e tarifas da administradora de pagamentos.
Caso o consumidor opte pelo direito de arrependimento e esteja matriculado em curso que acompanhe livro impresso oferecido e entregue, o estorno dos valores pagos será realizado após a devolução da obra impressa em perfeito estado e ou mediante o abatimento dos valores correspondentes à mesma.
Caso o consumidor opte pelo direito de arrependimento e esteja matriculado em curso que disponibilize downlowd imediato dos conteúdos, a compra não poderá ser cancelada se o mesmo realizar o download total ou parcial das apostilas e demais conteúdos, incluindo recursos pedagógicos, materiais e conteúdos específicos, fora da sequência de estudo estabelecida.
No caso de solicitação de cancelamento após o período de 7 dias do recebimento do acesso, nos cursos com início imediato, ou 7 dias da data de início nos cursos com data pré estabelecida de início, este ocorrerá da seguinte forma:
Nos casos onde todo o conteúdo do curso estiver efetivamente disponível e postados na Plataforma, o cancelamento se dará por desistência voluntária do Usuário, e portanto, valores eventualmente pagos, a qualquer título, não serão devolvidos.
De acordo com as disposições dos presentes Termos, o Pequenos Yogis não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizado ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.
Nos casos de cursos em que o conteúdo estiver parcialmente disponível, ou seja, cursos onde a liberação do conteúdo não for imediata a devolução será de 50% dos valores eventualmente pagos.
Em ambos os casos será cancelado todo e qualquer direito a acesso e ou certificação do curso contratado.
Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial, haja vista a diversidade de aulas, conteúdos, investimentos e despesas administrativas e operacionais.
Pelo mesmo motivo, não é permitido o “trancamento” de matrícula.
O aluno que desejar solicitar o cancelamento de sua matrícula, deverá fazê-lo, exclusivamente através do e-mail [email protected] , por escrito.
Quando o cancelamento for requerido após prazo de 07 dias da data da compra ou data estabelecida para o início do curso (prazo de arrependimento garantido pelo CDC), o mesmo se dará respeitando as regras acima, sem exceções.
A alegação de não recebimento de acesso, não respeitadas as determinações previstas nestes Termos, não confere o direito a alteração dos prazos de conclusão e ou prorrogação dos prazos para cancelamento de matrícula estabelecidos no CDC, visto que conforme informado, é responsabilidade do Usuário informar ao Pequenos Yogis do não recebimento do acesso em até 2 dias úteis da confirmação de sua matrícula e pagamento.
6. Interrupção, suspenção ou alteração
Ao Pequenos Yogis está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.
Também é facultado ao Pequenos Yogis, dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma e seus conteúdos que é concedido de forma gratuita aos Formandos após a conclusão do curso, ou seja, àqueles que já concluíram o curso contratado obtendo a certificação, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário.
O Pequenos Yogis se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou ao Plano de Acesso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades do Pequenos Yogis, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.
O Usuário reconhece que o Pequenos Yogis pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
Também é facultado ao Pequenos Yogis alterar as datas previstas para a disponibilização de novos materiais e conteúdos, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal alteração.
Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, o Pequenos Yogis não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizado ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.
7. Pré-Venda
O Pequenos Yogis poderá efetuar pré-venda de cursos com valores diferenciados.
O Pequenos Yogis poderá, a qualquer momento, desistir do lançamento do curso, objeto da pré-venda.
Nesse caso, o Usuário receberá um e-mail sendo informado do cancelamento podendo optar por utilizar os valores pagos na aquisição de outro curso ou ter valor por ele despendido, estornado à operadora do cartão de crédito ou devolvido por meio de transferência bancária, conforme o meio de pagamento utilizado na matrícula.
O estorno em fatura depende dos prazos estabelecidos pela operadora do cartão de crédito.
8. Conclusão do Curso e Emissão de Certificado
O Pequenos Yogis emitirá certificado de conclusão, em meio exclusivamente eletrônico ("Certificado"), aos Usuários que, de forma cumulativa: (i) adquirirem o Plano de Acesso (ii) concluírem o estudo de 100% (cem por cento) do conteúdo total do Curso e (iii) obtiverem aproveitamento satisfatório nas atividades e avaliações finais do Curso (“Aproveitamento Mínimo”).
No caso da avaliação final do Curso, o Usuário deverá respeitar o prazo máximo para a entrega das mesmas, ou seja, o prazo limite de conclusão conforme o curso adquirido.
O prazo limite para a conclusão do curso será baseado na data de envio do email com a senha e instruções de acesso ao mesmo.
O Usuário declara integral ciência que o Pequenos Yogis não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo, dentro do estabelecido na legislação vigente, cursos profissionalizantes não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.
Não serão emitidos Certificados aos Usuários que enviarem suas avaliações fora do período de acesso e conclusão estabelecidos.
9. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
O Pequenos Yogis não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior.
Do mesmo modo, o Pequenos Yogis não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet e ou software e hardware do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.
O Pequenos Yogis utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma.
No entanto, se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Pequenos Yogis.
O Pequenos Yogis não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
O Pequenos Yogis poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.
Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade do Pequenos Yogis por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Pequenos Yogis com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que o Pequenos Yogis se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo Usuário ao Pequenos Yogis pelo curso ou serviço prestado, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, o Pequenos Yogis não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizados ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.
9. Disposições Gerais
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original do Pequenos Yogis e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha do Pequenos Yogis em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
O Pequenos Yogis poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e o Pequenos Yogis.
Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pelo Pequenos Yogis sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos.
Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.
10. Notificações
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário ao Pequenos Yogis são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma e nos presentes Termos.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Pequenos Yogis ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
11. Legislação e Foro
Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Pequenos Yogis, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos.
O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
São Paulo, 02 de janeiro de 2014.
PEQUENOS YOGIS / CASSIA PARMEGGIANI YOGA, pessoa jurídica de direito privado, com domicílio legal na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Av. Paulista, 807, Jardim Paulista, CEP: 01311-915, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.684.918/0001-00 é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma de educação on-line desenvolvida no site www.pequenosyogis.com.br (“Plataforma”).
Você que acessa a área do aluno (“Plataforma”) por meio da aquisição de um curso (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos, tutoriais, cursos livres, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, em conjunto denominado “Curso”, com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal (“Serviços").
Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.
Aplicam-se, conjuntamente a estes Termos, na utilização da Plataforma, as disposições constantes na Política de Privacidade, disponíveis em http://www,pequenosyogis.com.br/privacidade .
A aceitação destes Termos e demais disposições se dará no ato do seu clique no botão “Enviar ficha de inscrição”, de modo que o Usuário concorda, manifestando consentimento livre, expresso e informado.
Se o Usuário não concordar com os presentes Termos e com a política de tratamento de dados descrita em nossa Política de Privacidade, deve se abster de acessar e utilizar a Plataforma.
1. Aceitação
O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.
2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
2.1. Cadastro
O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento da inscrição no curso desejado e confirmação de matrícula mediante o pagamento dos valores estabelecidos para a realização do mesmo, nos prazos estabelecidos nestes Termos.
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição do curso.
O Pequenos Yogis não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Pequenos Yogis, em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso da aquisição de curso.
A partir da confirmação de pagamento e matricula, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, sempre que feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.
O Pequenos Yogis poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo Pequenos Yogis, em razão de tal cancelamento e suspensão.
O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir e realizar um de nossos cursos.
2.2. Acesso aos Cursos
Os Cursos são disponibilizados aos Usuários regularmente matriculados, mediante acesso à área do aluno, através de login/senha, enviados após a conclusão da matrícula ou em data pré determinada no caso de cursos com data específica de início.
Os Cursos estarão disponíveis ao Usuário pelo período informado na Plataforma e ou no ato da inscrição/matrícula dos mesmos.
Para tal, o Usuário receberá, no email cadastrado em sua inscrição, sua senha e instruções de acesso.
Este acesso será liberado em até 01 (um) dia útil da confirmação da matrícula e pagamento no caso dos cursos de disponibilidade imediata, ou até o dia útil anterior à data de início, no caso dos cursos com data de início pré estabelecida.
Em caso de não recebimento do acesso em até 2 dias úteis da conclusão da matrícula e correspondente pagamento, o Usuário deverá entrar em contato com nosso suporte informando o ocorrido, do contrário, consideraremos como recebido, na data de envio do email com o mesmo.
A alegação de não recebimento de acesso, não respeitadas as determinações acima, não confere o direito a alteração dos prazos de conclusão e ou prorrogação dos prazos para cancelamento de matrícula estabelecidos no CDC, visto que conforme informado nestes Termos, é responsabilidade do Usuário informar ao Pequenos Yogis do não recebimento do acesso em até 2 dias úteis da confirmação de sua matrícula e pagamento.
Os Cursos poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download, bem como de bibliografia sugerida cuja aquisição fica a critério e responsabilidade do Usuário.
Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para utilização online, por meio da Plataforma, em determinados casos disponíveis para download e impressão, não fornecendo o Pequenos Yogis qualquer tipo de mídia física como DVDs e Pen drives e ou materiais impressos.
2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma e no Tutorial do curso.
É terminantemente proibido produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma, redes sociais, e qualquer outro meio, vinculados ou não a plataforma, qualquer conteúdo que:
- Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
- Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
- Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento de nossa rede e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e do Pequenos Yogis, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
- Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pelo Pequenos Yogis e da Plataforma.
Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade do Pequenos Yogis vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros.
O Pequenos Yogis não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma ou em suas redes sociais e demais dominios, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
2.4. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva do Pequenos Yogis, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização do Pequenos Yogis, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos, Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do Pequenos Yogis vinculados à Plataforma.
Todos os Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pelo Pequenos Yogis.
Os Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Pequenos Yogis.
Durante o acesso do Usuário à Plataforma, o Pequenos Yogis concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o Plano de Acesso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.
Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade do Pequenos Yogis ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
3. Pagamento
O Plano de Acesso é o pacote ou curso adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado, ou seja, o prazo de conclusão do curso contado a partir do envio do acesso ao curso no caso dos cursos de disponibilidade imediata ou da data estabelecida para o início do mesmo.
Cada Plano de Acesso oferecido na Plataforma confere o acesso a um Curso específico, de acordo com a escolha do Usuário.
O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma para o Plano de Acesso escolhido.
Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo ao Pequenos Yogis prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento mediante o uso de cartão de crédito, deverá possuir um limite em valor igual ou superior ao valor integral do Plano selecionado.
O acesso à Plataforma de acordo com o Plano de Acesso escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação.
O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de arrependimento da compra do produto ou serviço, no prazo de 7 dias a contar da contratação do mesmo no caso dos cursos com início imediato, ou da data de início no caso dos cursos com data de início pré estabelecida.
Portanto, no prazo de 7 dias corridos da contratação ou a contar da data estabelecida para início do curso, o Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), por meio do pedido de cancelamento nas formas previstas no item “Cancelamento".
As ofertas para aquisição do Plano de Acesso, bem como a forma de comercialização dos Planos de Acesso (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pelo Pequenos Yogis a seu exclusivo critério.
Os valores dos Planos de Acesso poderão sofrer alterações a qualquer momento.
4. Duração
A contratação do Plano de Acesso terá o prazo informado pelo Pequenos Yogis de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário.
Caso o Pequenos Yogis opte por ofertar Planos de Acesso com prazos indeterminados, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em termos de uso específicos para reger essa modalidade de Plano de Acesso.
Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito às condições previstas no item “Cancelamento”.
5. Cancelamento
De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário deverá solicitar o cancelamento do seu Plano de Acesso única e exclusivamente através do email [email protected]
O Usuário deverá informar seus dados pessoais e os motivos do cancelamento através da solicitação acima mencionada, para que o seu pedido de cancelamento seja validado.
Será considerada como data de cancelamento, a data de confirmação do recebimento da solicitação por parte do Pequenos Yogis.
Caso o Usuário não receba tal confirmação, no email cadastrado em sua inscrição, em até 1 dia útil, deverá entrar em contato através do mesmo email e ou do whatsapp disponibilizado no site do Pequenos Yogis, afim de confirmar sua solicitação.
O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma.
Durante o Prazo Contratado o Usuário poderá cancelar o seu Plano de Acesso a qualquer momento, contudo, estará sujeito às regras estabelecidas nestes Termos.
Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto no item "Pagamento" destes Termos, referente ao estabelecido no Art. 49 do CDC, no prazo de 7 dias a contar da contratação no caso dos cursos com início imediato ou da data de início no caso dos cursos com data de início pré estabelecida, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos integralmente.
Nos casos onde o pagamento tiver sido realizado através de cartão de crédito, serão descontados os valores referentes aos custos de parcelamento e tarifas da administradora de pagamentos.
Caso o consumidor opte pelo direito de arrependimento e esteja matriculado em curso que acompanhe livro impresso oferecido e entregue, o estorno dos valores pagos será realizado após a devolução da obra impressa em perfeito estado e ou mediante o abatimento dos valores correspondentes à mesma.
Caso o consumidor opte pelo direito de arrependimento e esteja matriculado em curso que disponibilize downlowd imediato dos conteúdos, a compra não poderá ser cancelada se o mesmo realizar o download total ou parcial das apostilas e demais conteúdos, incluindo recursos pedagógicos, materiais e conteúdos específicos, fora da sequência de estudo estabelecida.
No caso de solicitação de cancelamento após o período de 7 dias do recebimento do acesso, nos cursos com início imediato, ou 7 dias da data de início nos cursos com data pré estabelecida de início, este ocorrerá da seguinte forma:
Nos casos onde todo o conteúdo do curso estiver efetivamente disponível e postados na Plataforma, o cancelamento se dará por desistência voluntária do Usuário, e portanto, valores eventualmente pagos, a qualquer título, não serão devolvidos.
De acordo com as disposições dos presentes Termos, o Pequenos Yogis não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizado ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.
Nos casos de cursos em que o conteúdo estiver parcialmente disponível, ou seja, cursos onde a liberação do conteúdo não for imediata a devolução será de 50% dos valores eventualmente pagos.
Em ambos os casos será cancelado todo e qualquer direito a acesso e ou certificação do curso contratado.
Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial, haja vista a diversidade de aulas, conteúdos, investimentos e despesas administrativas e operacionais.
Pelo mesmo motivo, não é permitido o “trancamento” de matrícula.
O aluno que desejar solicitar o cancelamento de sua matrícula, deverá fazê-lo, exclusivamente através do e-mail [email protected] , por escrito.
Quando o cancelamento for requerido após prazo de 07 dias da data da compra ou data estabelecida para o início do curso (prazo de arrependimento garantido pelo CDC), o mesmo se dará respeitando as regras acima, sem exceções.
A alegação de não recebimento de acesso, não respeitadas as determinações previstas nestes Termos, não confere o direito a alteração dos prazos de conclusão e ou prorrogação dos prazos para cancelamento de matrícula estabelecidos no CDC, visto que conforme informado, é responsabilidade do Usuário informar ao Pequenos Yogis do não recebimento do acesso em até 2 dias úteis da confirmação de sua matrícula e pagamento.
6. Interrupção, suspenção ou alteração
Ao Pequenos Yogis está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.
Também é facultado ao Pequenos Yogis, dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma e seus conteúdos que é concedido de forma gratuita aos Formandos após a conclusão do curso, ou seja, àqueles que já concluíram o curso contratado obtendo a certificação, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário.
O Pequenos Yogis se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou ao Plano de Acesso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades do Pequenos Yogis, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.
O Usuário reconhece que o Pequenos Yogis pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
Também é facultado ao Pequenos Yogis alterar as datas previstas para a disponibilização de novos materiais e conteúdos, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal alteração.
Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, o Pequenos Yogis não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizado ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.
7. Pré-Venda
O Pequenos Yogis poderá efetuar pré-venda de cursos com valores diferenciados.
O Pequenos Yogis poderá, a qualquer momento, desistir do lançamento do curso, objeto da pré-venda.
Nesse caso, o Usuário receberá um e-mail sendo informado do cancelamento podendo optar por utilizar os valores pagos na aquisição de outro curso ou ter valor por ele despendido, estornado à operadora do cartão de crédito ou devolvido por meio de transferência bancária, conforme o meio de pagamento utilizado na matrícula.
O estorno em fatura depende dos prazos estabelecidos pela operadora do cartão de crédito.
8. Conclusão do Curso e Emissão de Certificado
O Pequenos Yogis emitirá certificado de conclusão, em meio exclusivamente eletrônico ("Certificado"), aos Usuários que, de forma cumulativa: (i) adquirirem o Plano de Acesso (ii) concluírem o estudo de 100% (cem por cento) do conteúdo total do Curso e (iii) obtiverem aproveitamento satisfatório nas atividades e avaliações finais do Curso (“Aproveitamento Mínimo”).
No caso da avaliação final do Curso, o Usuário deverá respeitar o prazo máximo para a entrega das mesmas, ou seja, o prazo limite de conclusão conforme o curso adquirido.
O prazo limite para a conclusão do curso será baseado na data de envio do email com a senha e instruções de acesso ao mesmo.
O Usuário declara integral ciência que o Pequenos Yogis não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo, dentro do estabelecido na legislação vigente, cursos profissionalizantes não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.
Não serão emitidos Certificados aos Usuários que enviarem suas avaliações fora do período de acesso e conclusão estabelecidos.
9. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
O Pequenos Yogis não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior.
Do mesmo modo, o Pequenos Yogis não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet e ou software e hardware do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.
O Pequenos Yogis utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma.
No entanto, se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Pequenos Yogis.
O Pequenos Yogis não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
O Pequenos Yogis poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.
Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade do Pequenos Yogis por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Pequenos Yogis com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que o Pequenos Yogis se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo Usuário ao Pequenos Yogis pelo curso ou serviço prestado, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, o Pequenos Yogis não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizados ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.
9. Disposições Gerais
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original do Pequenos Yogis e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha do Pequenos Yogis em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
O Pequenos Yogis poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e o Pequenos Yogis.
Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pelo Pequenos Yogis sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos.
Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.
10. Notificações
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário ao Pequenos Yogis são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma e nos presentes Termos.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Pequenos Yogis ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
- Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ao Pequenos Yogis;
- Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
- Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.
11. Legislação e Foro
Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Pequenos Yogis, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos.
O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
São Paulo, 02 de janeiro de 2014.
